O Ministério Público de Sergipe notificou a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, concedendo um prazo de 10 dias para que a administração municipal responda e justifique os motivos da concessão de gratificações excessivas e salários elevados a servidores comissionados. A medida foi tomada após a análise de um relatório apresentado por vereadores, que expôs a discrepância entre os valores pagos aos servidores e os salários base estabelecidos por lei.
Os vereadores Carlinhos do Jatobá, Guega, Frankeline, Iracema Albuquerque, Marcelino e Adelmo Apostolo encaminharam o relatório e amostras de documentos obtidos no Portal da Transparência ao Ministério Público. O material apresentado destaca a análise prévia realizada, revelando que diversos servidores comissionados recebem remunerações que variam entre 300% e 360% acima do salário base.
Além disso, a análise constatou um aumento significativo nos gastos com pessoal da Prefeitura de Barra dos Coqueiros nos últimos meses. Entre janeiro e abril de 2023, esses gastos apresentaram um acréscimo de R$ 344.740,87. Ao comparar os valores de maio de 2022 e maio de 2023, constatou-se um aumento de R$ 1.024.225,09, sem que houvesse criação de cargos nesse período.
Diante desses fatos, o Ministério Público deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente justificativas e esclarecimentos sobre a concessão das gratificações elevadas e os salários altos aos servidores comissionados. Essa medida visa garantir a conformidade dos gastos com pessoal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como analisar se as ações da administração municipal estão em consonância com as diretrizes legais.
A resposta e as justificativas apresentadas pela Prefeitura serão fundamentais para a continuidade das investigações e para a determinação de possíveis medidas corretivas. O Ministério Público reforça a importância da transparência e do cumprimento das normas legais na gestão dos recursos públicos, visando garantir a eficiência e a legalidade das ações administrativas.