Deputado aciona Justiça contra conselheiros da Petrobras

By Victor Rafael out 16, 2023

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) ajuizou ação popular questionando a indicação de três conselheiros da Petrobras pelo governo Lula. Segundo ele, o estatuto da estatal foi desrespeitado, em abril, na aprovação de Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sergio Rezende para o conselho da empresa.

Siqueira alega quebra de estatuto, pois as indicações não passaram pelo processo de “headhunters” e disse que, nos três casos, houve parecer contrário do Comitê de Pessoas, do Conselho de Administração e da Comissão de Valores Imobiliários. Ele afirma ainda que os indicados eram filiados a partidos ou cumpriam funções em governos e não cumpriram a quarentena antes de assumir cadeiras no conselho da Petrobras.

“A legislação vigente e o sistema de compliance da Petrobrás foram reduzidos a ‘questões opinativas’ e a desobediência ao Estatuto é uma infração legal que pode culminar na anulação dessas nomeações”, diz a ação.

Para o deputado, a medida é uma forma de não ceder à “captura política da Petrobras”, que segundo Siqueira, já ocorreu em 2014, no governo de Dilma Rousseff.

“Trabalharemos para evitar que isso volte a acontecer”, afirmou.

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Siqueira já acionou a Justiça para rever outras indicações em empresas públicas do atual governo. Em março, a 1ª Vara Cível do Distrito Federal chegou a acatar os argumentos do deputado e determinou o afastamento temporário de João Luiz Fukunaga da presidência da Previ.

Segundo o juiz Marcelo Gentil Monteiro, Fukunaga não havia reunido provas de que tenha cumprido os três anos de experiência mínima que a lei exige para assumir a direção no fundo dos funcionários do Banco do Brasil. A decisão foi suspensa pelo TRF-1 quatro dias depois.

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