OAB diz que a PGR atua para resgatar abusos da Lava-Jato

By Victor Rafael out 4, 2023

O presidente da OAB, Beto Simonetti, respondeu à tentativa da PGR de suspender a aplicação de um artigo da lei que garante a profissionais da advocacia o direito de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso de uma investigação criminal.

“A inviolabilidade profissional da advocacia foi aperfeiçoada diante de notórios abusos ocorridos durante a Lava-Jato e outras operações do MPF, algumas das quais visando tão somente constranger e criminalizar profissionais que atuavam na defesa dos réus sob investigação”, diz Simonetti.

Para o presidente da OAB, a ação da PGR visa enfraquecer a atuação da advocacia diante do Ministério Público.

“A ação da PGR para suspender trechos da Lei 14.365, nada mais é do que uma tentativa de restabelecer o desequilíbrio no sistema de Justiça que enfraqueceu as instituições e colocou em xeque pilares da democracia brasileira, como o direito à defesa e ao devido processo legal”, diz Simonetti.

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